El pasado 1 de abril, una mujer de 26 años fue detenida bajo el supuesto de haberse realizado un “aborto premeditado”.
En el contexto de la Pandemia, durante el periodo de agosto a octubre del año 2020, se notifican anticonceptivos defectuosos en centros de salud pública en Chile a través del Instituto de Salud Pública (ISP) en su página web, sin mayor masificación ni aviso directamente a las afectadas. Esto provocó mas de 100 embarazos no deseados, de los que el estado no se ha hecho cargo y tampoco ha dado soluciones.
Deputados da Assembleia de SP acabam de decidir POR UNANIMIDADE que ernando Cury não vai poder tirar 'férias' de 119 dias. Ele vai perder o mandato por 6 meses. É a primeira vez na história do Brasil que um deputado recebe uma punição por importunação sexual.
La Rede Médica Pelo Direitos de Decidir presenta nota pública contrária ao PL 5435/2020 — o “Estatuto da Gestante” por ser "um estelionato dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas brasileiras, mais uma tentativa misógina do Poder Legislativo em impor o polêmico “Estatuto do Nascituro” à sociedade brasileira. Um verdadeiro retrocesso dos direitos humanos fundamentais no país".
El 16 de marzo de 2021 se creó el Comité técnico que busca “proteger la vida y la institucionalidad de la familia”. El mismo dependerá de la Presidencia de Alejandro Giammattei y ofrecerá asesoría integral para la propuesta de la política pública de protección a la vida.
Diversas organizaciones denuncian la amenza que esto supone para la garantía de los derechos humanos de mujeres y niñas.
Compañeras de República Dominicana estan en resistencia. Montaron un campamento frente al Palacio Nacional frente a la insisitencia del Congreso de aprobar un Código Penal penalizando el aborto en todas sus circunstancias. Piden al menos las 3 causales.
Con 96 votos a favor, 1 en contra y 9 abstenciones se aprobó el texto sustitutorio. La iniciativa legal fue presentada en el 2016 y modificada durante el Pleno Mujer del 8 de marzo de 2021.
65 Diplomáticas, entregaron el 8 de marzo a la Viceministra Carolina Ache una carta donde relataron y denunciaron una serie de situaciones de violencia, acoso sexual y verbal y discrminación por su condición de género.
No dia 08/03, em ato organizado por praticamente todas as democracias do mundo, na
46ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Brasil se nega a assinar declaração que marca a data, porque essa remetia à saúde, aos direitos sexuais e aos
direitos reprodutivos.
En los últimos años en Colombia aumentaron los casos de criminalización por aborto: hubo un crecimiento de las denuncias, persecución activa del delito de aborto por parte del ente acusador y más eficiencia en el proceso penal resultando en un incremento de condenas de mujeres y niñas.
Antropóloga, professosa da Universidade de Brasília, que vive fora do Brasil por
perseguição à sua defesa dos DS e DR, teve um post em que se referia à agenda
do presidente Bolsonaro no Congresso Nacional descontextualizada por veículos
de imprensa, além de compartilhado pelo presidente em sua conta do twitter. O
conteúdo diz que Débora Diniz acusa Bolsonaro de perseguir pedófilos. Desde a
sua propagação, ela voltou a ser alvo de discurso de ódio e ameças de morte nas
redes sociais.
Senador apresenta projeto de lei que em nome de proteger a gestação, traz embutido uma série de retrocessos aos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. Há grande reação dos movimentos e sociedade.
Campanha em defesa da saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos, promovida pela Frente pela Legalização do Aborto em Porto Alegre/RS, coloca nas ruas mensagens de orientação para toda a população.
No mês de março, é lançada uma iniciativa da Frente Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto – Rio Grande do Sul, para a ofertar o canal seguro de informação: Mulheres, o que querem saber sobre aborto?.
Pastora Romi Bencke, secretaria executiva do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do
Brasil – CONIC, está sendo ameaçada, a partir da divulgação do tema da Campanha da
Fraternidade de 2021.
¿Qué hacemos cuando quienes nos tendrían que proteger son quienes más nos violentan? ¿Cuando el Estado atenta contra nuestros Derechos Humanos? ¿Cuando nos obligan a parir, ponen en riesgo nuestra vida, nos encarcelan sin razón o nos esterilizan en contra de nuestra voluntad? El caso de Ximena en Colombia, el de Paulina en México, el de Grettel en Costa Rica, el de Amelia en Nicaragua, el de María en Perú, el de Alyne Da Silva en Brasil o el de Beatriz en El Salvador son algunas de las #HistoriasQueNosCambian.
La operación desbarató una red de trata de personas que operaba en Uruguay y España. Las “decenas” de víctimas de esta organización eran retenidas en España “en régimen de esclavitud”, según la fiscal Lovesio.
Em discurso de abertura no segmento de alto nível do Conselho de Direitos Humanos da ONU, representantes do governo brasileiro (o ministro da relações exteriores e a ministra da mulher, família e direitos humanos), são acusados de mentir e omitir sobre a realidade brasileira e o papel do governo ao qual estão integrandos. A ministra reforçou a defesa da família e do direito à vida desde a concepção, num claro contraponto aos Direitos Humanos, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.
Organização de ultraconservadores católicos, o Centro Dom Bosco Fé e Cultura, entrou, em 2018, com processo junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, para impedir que Católicas pelo Direito de Decidir utilizem a palavra católicas no nome. CDD apelou de decisão da 2ª instancia, que favoreceu o Centro. O processo está em fase de decisão se seguirá ou não para instâncias superiores (STJ e STF).
El Congreso Nacional de Honduras aprobó una reforma de la Constitución que busca blindar la prohibición absoluta del aborto que ya existe en el país.
El 30 de diciembre de 2020 Argentina se convirtió en un país un poco más justo. Tras una sesión de casi doce horas, el Senado aprobó la Ley de Interrupción Voluntaria del Embarazo, un reclamo histórico de los movimientos feministas y un avance en términos de ampliación de derechos para todas las personas.
Deputado Fernando Cury (Cidadania), da Assembléia Legislativa de São Paulo – ALESP, assedia Deputada Isa Penna (PSOL), em plenário. O caso está em processo de julgamento pela casa, com grande repercussão nacional.
Mujeres, activistas y feministas demandan al Estado peruano una respuesta inmediata ante las alarmantes estadísticas de mujeres desaparecidas con la campaña “48 horas para encontrarte”.
La adolescente murió una semana después de realizarse el aborto en el hospital del Departamento de Treinta y Tres. La causa de muerte fue septicemia (infección generalizada). Desde el directorio de la Adminsitración Nacional de Servicios del Estado (ASSE) informaron que fueron sumariados, con suspensión del cargo y retención de haberes cuatro médicos.
Manifiesto por los Derechos y la Vida de las Mujeres en República Dominicana: Ante una confabulación de los poderes del estado contra la vida, la salud y la dignidad de las mujeres.
Inexistência/Ineficácia de políticas de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, que apresentaram aumento no período de pandemia, levam à revitimização por parte do Estado, e em muitos casos à morte. Destaque para os casos que violência sexual contra meninas que perderam a vida por mortalidade materna.
Acusação de violência sexual, que criou reviravolta total em vida de jornalista, é arquivada por falta investigação e tratamento superficial dos organismos de segurança pública e de justiça.
Governo Federal do Brasil, em reação a ação que garantiu o direito ao aborto de garota de 10 anos do Espírito Santo, lança portaria para restringir o acesso ao aborto legal no país. Diante da reação da sociedade, apresenta portaria substituta, que mantém a obrigação de profissional de saúde fazer a denúncia criminal nos casos de violência sexual. Reação da sociedade se mantém, assim como estão em andamento processos de que pedem a revogação da portaria, na Justiça e no Parlamento.
La Coalición por la Vida y los Derechos de las Mujeres, conformada por más de 80 instituciones, y el Foro Feminista demandan la despenalización del aborto en las tres causales en el Código Penal y rechazan que las tres causales se envíen a una supuesta ley especial.
Campaña de ataques contra el caso Manuela presentado ante la CIDH.
Más de 8700 mujeres fueron víctimas de violencia sexual entre enero y octubre de este año y, en menos de un mes, hubo cuatro violaciones colectivas (en Lima, Ica, Cusco y Ayacucho).
Nota Pública contrária ao PL 5435/2020 — o “Estatuto da Gestante”
Nós, médicas e médicos da Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras e da Rede Médica pelo Direito de Decidir (Global Doctors for Choice / Brasil) — organização vinculada à rede internacional de médicos articulados em mais de 25 países ao redor do mundo, comprometidos com a defesa dos direitos humanos e com a prestação de cuidados médicos da mais alta qualidade, fundamentados na ciência e na defesa de políticas públicas e práticas médicas baseadas em evidências, que visam proteger e expandir o acesso a cuidados abrangentes em saúde reprodutiva para mulheres e meninas — vimos apresentar o posicionamento de nossas entidades e expressar nossa profunda preocupação com o PL 5435/2020, proposto pelo Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE).
O PL será analisado pelo Senado Federal ainda nesta semana e a votação acontecerá sem o debate necessário e a consulta aos especialistas que prestam cuidado e assistência às mulheres brasileiras nos serviços de saúde. Neste sentido, buscaremos, nesta nota, explicitar as reais intenções do PL, que se mascara de “Estatuto da Gestante”, mas nada traz de medidas que visam garantir o bem estar da mulher brasileira.
Vamos, primeiramente, discorrer sobre algunos dos artigos presentes no texto do referido PL 5435/2020:
Art 1º Esta lei dispõe sobre a proteção e direitos da Gestante, pondo a salvo a vida da criança por nascer desde a concepção. (grifo nosso).
O primeiro artigo do PL já contém indícios de que o projeto não tem finalidade de garantir os direitos da mulher gestante, pois desconsidera as diversas situações de saúde em que a manutenção da gravidez coloca em risco a vida da mulher.
Além disso, o PL também desconsidera o conhecimento científico atual, com o qual não é possível estabelecer nenhum marco intrauterino para o início da vida humana. O único marco reconhecido pela ciência é o nascimento.
Art. 4° É assegurado à Gestante o atendimento através do Sistema Único de Saúde - SUS. O SUS promoverá políticas de apoio e acompanhamento da gestante vítima de violência para auxílio quanto à salvaguarda da vida e saúde da Gestante e da criança por nascer. (grifo nosso)
Nesse trecho do PL, fica evidente a tentativa de impor a manutenção da gravidez decorrente de estupro pelo Estado brasileiro. Aqui, devemos relembrar que forçar uma mulher vítima de estupro a manter uma gravidez decorrente da violência sofrida é considerado um tratamento degradante e torturante pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (UN, 2013; arts. 45, 49 e 50) e, portanto, incompatível com nossa Constituição Federal (art. 5º).
Art. 8º É vedado a particulares causarem danos à criança por nascer em razão de ato ou decisão de qualquer de seus genitores.
Este artigo do PL crimininaliza o aborto em todas as circunstâncias, inclusive nos casos previstos no Código Penal desde 1940 (gravidez em decorrência de estupro e risco à vida da gestante), já que proíbe médicas e médicos de atuarem na interrupção da gravidez, independentemente do consentimento da mulher.
Art. 10º O genitor possui o direito à informação e cuidado quando da concepção com vistas ao exercício da paternidade, sendo vedado à gestante negar ou omitir tal informação ao genitor, sob pena de responsabilidade.
Aqui, o autor do PL revela sua concepção de que a mulher gestante é apenas um “receptáculo” para o embrião/feto em desenvolvimento, sem direitos e autonomia sobre seu próprio corpo. Esse artigo viola direitos fundamentais da mulher garantidos na Constituição Federal de 1988 (art. 5º), como o direito à intimidade e à privacidade. No caso das vítimas de estupro, o artigo 10º revela-se ainda mais cruel, já que tenta obrigar a mulher a revelar a gravidez a seu agressor, com uma suposta pretensão de fazer garantir direitos de “alimentos gravídicos e pensão alimentícia”.
Além dos fatos revelados pelo texto do PL, ainda questionamos a ausência de uma série de medidas e políticas públicas que deveriam ser centrais num eventual “estatuto da gestante” que genuinamente se preocupe com o bem estar da mulher gestante e de seu futuro filho. São medidas factíveis e essenciais a serem adotadas pelo Poder Público brasileiro, por exemplo:
1. Garantia de vale-transporte à mulher e sua parceria para o comparecimento às consultas de pré-natal;
2. Garantia da prioridade no atendimento dentro dos serviços de saúde para as mulheres gestantes, inclusive aquelas em processo de aborto;
3. Garantia da presença do acompanhante durante a internação hospitalar para as mulheres gestantes, conforme estabelecido pela Lei nº 11.108/2005, com ampliação para as muhlheres em processo de aborto;
4. Garantia do sigilo profissional a todas as mulheres gestantes, inclusive aquelas em processo de aborto, conforme estabelecido no art. 154 do Código Penal e nos códigos de ética profissionais;
5. Ampliação de garantias trabalhistas que visam o bem estar e o adequado desenvolvimento da criança nascida: licença maternidade por pelo menos seis meses para aleitamento materno exclusivo; licença paternidade ou maternidade até o segundo ano de vida da criança.
Por esses motivos, consideramos o PL 5435/2020 um estelionato dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas brasileiras, mais uma tentativa misógina do Poder Legislativo em impor o polêmico “Estatuto do Nascituro” à sociedade brasileira. Um verdadeiro retrocesso dos direitos humanos fundamentais no país.
Esta ley contraviene todo el cuerpo jurídico regional e internacional. Es contraria a los derechos humanos básicos de mujeres y niñas.
Ver másLa AFM es una corriente de pensamiento y acción política feminista que tiene como eje central de su estrategia, promover el desarrollo de un campo político feminista a nivel regional y global.